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Entidades debatem incentivos fiscais para o desenvolvimento de MT

Um amplo debate sobre incentivos fiscais reuniu representantes do comércio, serviços, indústria, agronegócio e Poder Público no 18º Encontro Anual do Setor Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso, nesta sexta-feira (14.09), no Buffet Ágora, em Cuiabá. O consenso entre os participantes é que o incentivo fiscal é fundamental para o desenvolvimento, por gerar emprego e renda, e trazer para o estado uma arrecadação que até então não existia. O evento foi realizado pela Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) e pelo Sindicato do Comercio Atacadista e Distribuidor do Estado de Mato Grosso (Sincad-MT). 

Segundo o presidente da Amad, João Carlos Sborchia, o destaque ao tema se deve à guerra fiscal existente hoje no Brasil e que afeta significativamente o setor em Mato Grosso, bem como a indústria, o comércio e toda a cadeia produtiva geradora de impostos. "Precisamos nos aprofundar muito nesse assunto. Hoje, por exemplo, os grandes atacadistas estão instalados no estado de Goiás devido aos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo. Um único atacadista de Goiás fatura igual a 50 empresas daqui. Para Goiás, o que interessa são os empregos que giram a economia e fazem retornar os impostos incentivados", ressaltou. 

Uma das principais indagações do encontro foi se os incentivos fiscais concedidos atualmente por Mato Grosso são suficientes para a atração de investimentos. "Queremos desmistificar esse assunto, pois a forma com que os incentivos fiscais foram colocados para a sociedade, demonizou as empresas incentivadas. O Brasil inteiro tem incentivo fiscal, e quem possui não é bandido. Em Goiás, as empresas têm zero de imposto e elas entram aqui, onde nós pagamos em torno de 10%. Essa invasão dos atacados de fora, com uma concorrência desleal, mata as empresas locais", acrescentou João Sborchia. 

O advogado e contador Ranieri de Souza, renomado tributarista do estado de Goiás, explanou os programas de incentivos fiscais do governo e como funcionam. Foi contundente ao afirmar que carga tributária desigual é empecilho para a sobrevivência de empresas não incentivadas. "Goiás está ampliando os incentivos fiscais, pelo tanto que deu certo. No caso de Mato Grosso, o incentivo fiscal poderia fomentar a industrialização, já que o estado é um grande produtor de matéria-prima, ou seja, ao invés de exportar a soja, poderia vender o óleo de soja, assim como o algodão, que poderia vender o tecido pronto, com a vinda de tecelagens".

Ranieri parabenizou a Amad e o Sincad-MT pela discussão e por plantar essa semente através do debate. "O incentivo fiscal não é uma renúncia, porque renúncia é só aquilo que a gente não tem. Agora, se o estado não tem essa arrecadação e vai criar um incentivo, com certeza vai aumentar a arrecadação com o incentivo e não renunciar. É isso que Goiás está fazendo", alertou o tributarista.  

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Leopoldo Mendonça, também enalteceu a iniciativa das entidades por trazer um tema tão importante e que precisa avançar. "Nós temos a mesma convicção de Goiás, que os incentivos fiscais são instrumentos de desenvolvimento do estado e das regiões menos favorecidas do Brasil. O programa de Goiás é uma inspiração pra nós e por isso temos muita coisa semelhante e também copiamos coisas de lá. Nesse momento não se pode falar em acabar com os incentivos, porque há uma guerra fiscal. Nosso concorrente está com um canhão e nós com um canivete", lembrou.  

O debate foi intermediado pelo economista Nelson Barrizzelli, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo, e contou ainda com as participações do assessor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Edvaldo Belisário dos Santos, que representou o presidente Normando Corral; do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Junior; do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves; e do secretário de Controle Externo de Receita e Governo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Joel Bino Nascimento Júnior. 

Barrizzelli fez importantes intervenções durante as discussões e sugeriu que debates no mesmo formato acontecessem em todo o Brasil. "Eu achei muito interessante e mais ainda pela representatividade das pessoas que estavam discutindo, ou seja, três Federações que conhecem os problemas em cada área econômica, e a presença do Tribunal de Contas e do secretário de Estado, que geralmente costumam fugir dessas discussões. Foi um debate aberto, franco e que todo mundo falou o que pensava. Precisamos de mais discussões assim, o Brasil inteiro deveria aproveitar esse modelo e repetir em vários outros lugares. Fiquei muito satisfeito em intermediar, é um assunto que envolve o futuro e o desenvolvimento do estado. Se não for discutido, fica na situação que está hoje", profetizou. 

Redação: Luciane Mildenberger